Termos de Uso

Versão 3.0 · Vigência: 16 de maio de 2026

Bem-vindo à NuvemPet (CNPJ a ser preenchido), curadoria de drops pet selecionados da empresa Aura. Estes Termos de Uso regem a sua relação com a Plataforma nuvempet.com e nuvempet-2.myshopify.com.

1. Aceitação

Ao acessar, navegar ou efetuar compras na Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Cadastro

  • Cadastro é facultativo, mas obrigatório para finalização de compras
  • Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados
  • Senha é pessoal e intransferível · NuvemPet não se responsabiliza por uso indevido por terceiros
  • Maioridade: você declara ter 18+ anos

3. Produtos

  • Descrições, fotos e cores são ilustrativas · podem variar levemente do produto real (cor monitor, lote de fabricação)
  • Preços e disponibilidade pod em ser alterados sem aviso prévio
  • Estoque é limitado e controlado em tempo real · pedidos estão sujeitos à confirmação de disponibilidade

4. Compras e Pagamento

  • Meios aceitos: Pix (5% off automático · liquidação D+1), cartão de crédito (6x sem juros), cartão de débito, boleto bancário
  • Gateway: Mercado Pago (primário) e/ou Stripe BR
  • Antifraude: pedidos podem ser cancelados em caso de suspeita
  • Confirmação: e-mail após aprovação do pagamento

5. Frete e Entrega

  • Prazo padrão: 12 a 25 dias úteis (fornecedor internacional via Remessa Conforme MP 1.357/2026) · frete grátis acima de R$ 199
  • Prazo BR-nativo (futuro · fornecedor BR Dropet): 3 a 7 dias úteis
  • Rastreio: disponível via e-mail e WhatsApp após postagem
  • Transportadora: Correios, Jadlog ou Loggi (definido conforme CEP)
  • Endereço errado: responsabilidade do cliente · reentrega é custo do cliente

6. Tributação Dropship

Conforme MP 1.357/2026 (em vigor desde 13 de maio de 2026):

  • Imposto federal: ZERO para compras até US$ 50 em plataformas certificadas Remessa Conforme
  • ICMS estadual: 17-20% (já incluído no checkout)
  • Para compras acima de US$ 50: tributação conforme tabela atualizada Receita Federal

7. Propriedade Intelectual

  • Marcas, logo, textos, imagens e demais conteúdos são de propriedade da NuvemPet/Aura ou de terceiros licenciados
  • Proibida reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa
  • Conteúdo de cliente (reviews, UGC): cliente concede licença não-exclusiva pra NuvemPet utilizar em marketing

8. Conduta do Usuário

É proibido:

  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
  • Reproduzir, copiar ou revender conteúdo da NuvemPet
  • Interferir com segurança, integridade ou performance da Plataforma
  • Coletar dados de outros usuários
  • Postar reviews fraudulentas ou difamatórias

9. Limitação de Responsabilidade

Respeitada a solidariedade prevista no CDC para vendedores no e-commerce, a NuvemPet não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos
  • Atrasos por força maior (greves Correios, alfândega, desastres naturais)
  • Uso indevido de senha pelo cliente

10. Trocas e Devoluções

Regidas pelo CDC · detalhes na Política de Trocas e Devoluções:

  • Arrependimento (Art. 49 CDC): 7 dias corridos · frete reverso gratuito
  • Garantia (Art. 26 CDC): 30 dias produto não-durável · 90 dias durável

11. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renuncia expressa a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas via e-mail e/ou banner no site. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação.

13. Contato

NuvemPet · empresa Aura · contato@nuvempet.com · WhatsApp suporte (em breve) · Procon SP, Consumidor.gov.br, Reclame Aqui disponíveis para reclamações.

NuvemPet · drops pet selecionados · entrega direta · sem rolê de pet-shop · curatorial brasileiro